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2015_LuizCarlosLagesSarmentoAlbuquerqueMarques.pdf | 1,23 MB | Adobe PDF | ver/abrir |
Título: | O caso da primeira igreja Niubingui etíope Coptic de Sião do Brasil : um estudo sobre a criminalização de uma liderança religiosa |
Autor(es): | Marques, Luiz Carlos Lages Sarmento Albuquerque |
Orientador(es): | Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros |
Assunto: | Ras Geraldinho Liberdade religiosa Drogas - políticas públicas |
Data de apresentação: | 2015 |
Data de publicação: | 15-Fev-2016 |
Referência: | MARQUES, Luiz Carlos Lages Sarmento Albuquerque. O caso da primeira igreja Niubingui etíope Coptic de Sião do Brasil: um estudo sobre a criminalização de uma liderança religiosa. 2015. 128 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015. |
Resumo: | Por meio de uma metodologia de estudo de caso, aliada a noções de análise do discurso, faremos uma leitura minuciosa descrição dos autos do processo judicial que culminou na condenação de Geraldo Antônio Baptista, o "Ras Geraldinho", por tráfico de drogas. Geraldinho era Elder da "Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil", que pregava o rastafarianismo. Por meio dessa análise documental por nós empreendida, tentamos esboçar uma reconstrução dos fatos do caso e do andamento do processo na justiça brasileira, revelando o funcionamento da política de drogas levada a cabo pela justiça penal, por meio da Lei nº11.343/2006, ou Lei de Drogas. No texto, o embate entre os atores processuais – Defesa, Acusação e Judiciário, bem como técnicos auxiliares da justiça – torna possível evidenciar algumas disputas simbólicas, como a discussão em torno da legitimidade da religião professada pela Igreja de Geraldo, reveladora de lacunas na suposta laicidade do Estado brasileiro, ou ainda como o judiciário recebe argumentos sobre a ilegitimidade, inefetividade e nocividade da Lei de Drogas, além, é claro, de como se constrói dentro do campo jurídico uma condenação por tráfico de drogas no Brasil. |
Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. |
Aparece na Coleção: | Direito |
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