O caso da primeira igreja Niubingui etíope Coptic de Sião do Brasil : um estudo sobre a criminalização de uma liderança religiosa

Abstract

Por meio de uma metodologia de estudo de caso, aliada a noções de análise do discurso, faremos uma leitura minuciosa descrição dos autos do processo judicial que culminou na condenação de Geraldo Antônio Baptista, o "Ras Geraldinho", por tráfico de drogas. Geraldinho era Elder da "Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil", que pregava o rastafarianismo. Por meio dessa análise documental por nós empreendida, tentamos esboçar uma reconstrução dos fatos do caso e do andamento do processo na justiça brasileira, revelando o funcionamento da política de drogas levada a cabo pela justiça penal, por meio da Lei nº11.343/2006, ou Lei de Drogas. No texto, o embate entre os atores processuais – Defesa, Acusação e Judiciário, bem como técnicos auxiliares da justiça – torna possível evidenciar algumas disputas simbólicas, como a discussão em torno da legitimidade da religião professada pela Igreja de Geraldo, reveladora de lacunas na suposta laicidade do Estado brasileiro, ou ainda como o judiciário recebe argumentos sobre a ilegitimidade, inefetividade e nocividade da Lei de Drogas, além, é claro, de como se constrói dentro do campo jurídico uma condenação por tráfico de drogas no Brasil.