Licença-paternidade : a problemática da falta de regulamentação em face das novas configurações familiares

Abstract

O presente trabalho tem como intuito demonstrar a problemática da falta de uma regulamentação específica referente à licença-paternidade, em vista do surgimento de novas configurações familiares que foram se formando ao longo dos anos. Isso se deve ao fato de que a licença atual só concede aos pais trabalhadores um período de 5 dias para prestar os devidos cuidados a mães e ao filho recém nascido, sendo este período insuficiente para o cumprimento de seu verdadeiro propósito. Ademais, a licença nos moldes em que se encontra atualmente apenas beneficia as famílias ditas nucleares, deixando de fora os outros segmentos familiares que fogem a esse padrão. Para tanto, no início deste estudo faremos uma análise histórica buscando compreender em que contexto as licenças maternidade e paternidade foram criadas, bem como, a razão para tamanha disparidade entre ambas. Em seguida buscaremos demonstrar que sua ampliação constitui uma demanda social em vista das profundas mudanças sofridas pela sociedade nos últimos tempos. Por fim, buscamos apresentar perspectivas de mudança para a atual situação da licença-paternidade.