Análise do instituto da curatela em casos de não interdição

Abstract

A curatela, em termos conceituais, é considerada um encargo público conferido a alguém com objetivo de dirigir a pessoa e os bens dos maiores incapazes, que não tenham condições, devido à enfermidade ou deficiência mental; detém um duplo alcance, um de caráter permanente: para reger a pessoa e os bens de quem encontra-se incapacitado de fazê-lo por si mesmo; e outro de caráter temporário, para a regência de interesses que não podem ser administrados pela própria pessoa embora esteja no gozo de sua capacidade. A interdição é uma medida de amparo àqueles que não têm discernimento para a prática dos atos da vida civil, e essa necessidade será analisada nesse trabalho.