Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no Brasil

Abstract

O presente trabalho visa a relacionar a proteção aos direitos autorais frente à revolução nas formas de comunicação proporcionada pela internet. Para cumprir o escopo proposto, a pesquisa foca em direitos autorais, jurisprudência e regulação enquanto forma de controle governamental de setores essenciais. Desenvolveu-se inicialmente uma pesquisa bibliográfica, a fim de compreender as questões particulares de cada área e as discussões travadas até o momento por autores. Em seguida, realizou-se pesquisa documental, a partir da qual foi possível compreender a legislação brasileira aplicável ao tema, com destaque para a Lei de Direitos Autorais de 1998 e suas antecessoras. Foi realizada pesquisa documental a fim de se analisar a evolução da jurisprudência de tribunais brasileiros no que tange a direitos de autores. Nota-se a incompatibilidade entre a legislação atual que trata dos direitos autorais e sua função social. Uma alternativa para solucionar tal questão é a regulação do setor, a fim de que o Estado possa conduzi-lo de forma técnica e dinâmica.