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Título: Um plus à investigação da criminalidade econômica : o valor probatório da colaboração premiada no direito penal econômico e no antitruste
Autor(es): Coêlho, Dandara Perassa
Orientador(es): Frazão, Ana de Oliveira
Assunto: Delação premiada
Colaboração premiada
Direito penal econômico
Direito penal econômico - colaboração premiada
Cartéis
Trustes
Data de apresentação: 2-Jul-2015
Data de publicação: 11-Ago-2015
Referência: COÊLHO, Dandara Perassa. Um plus à investigação da criminalidade econômica: o valor probatório da colaboração premiada no direito penal econômico e no antitruste. 2015. 104 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O objetivo do trabalho foi constatar o alto valor probatório da colaboração premiada nas investigações de carteis, por meio de documentação indireta –pesquisa documental e pesquisa bibliográfica–, inclusive com o estudo da teoria da prova e dos sistemas estadunidense e italiano de leniência e delação premiada. O problema foi formulado quanto à possibilidade ou não de a contribuição, isoladamente, gerar uma condenação nos âmbitos do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador, com foco neste último.Constatou-se a necessidade de complementariedade preventivo-repressiva entre aqueles, além da importância da valoração das provas no procedimento probatório ao verificar quais meios de prova são mais eficazes na tarefa de identificar carteis.A maioria das investigações conta com provas indiretas, dentre elas, os indícios e as máximas de experiência;por não serem suficientes, em alguns casos,aplica-se o paralelismo plus, que também pode ser insuficiente para embasar uma condenação, por necessitar de um mínimo conjunto probatório.Ora, os carteis são estruturas complexas, modernas e dificilmente detectáveis, e por conta disso o poder punitivo do Estado vê-se obrigado a adotar meios mais sofisticados de investigação e inteligência, tal como a colaboração premiada. Esta pode ser vista, com muita cautela,como meio de obtenção de prova, pois advém de pessoa interessada e comprometida,e não pode,isoladamente,embasar condenações.A falta de cautela e rigidez com que se lida, por vezes, com a Colaboração Premiada, compromete um instituto que é sim potencialmente eficaz como manifestação do poder punitivo do Estado à grave conduta de cartel.
Abstract: The scope of this work was the demonstration of the high probative value of Legal Collaboration (Plea Bargaining and Leniency) in cartel investigations, through indirect documentation –documentary and bibliographic research –, including the study of the Theory of Legal Proof and the analysis of USA's and Italy's leniency and plea-bargaining systems. The problem was formulated as to whether or not the contribution alone generates a conviction in the areas of Economic Criminal Law and Sanctioning Administrative Law, focusing on the latter. After confirming the need for a preventive-repressive complementarity between those areas, this paper highlighted the importance of the assessment of evidence in the probative procedure, as it serves to check which means of proof are more effective in the task of identifying cartels. The majority of investigations depends on indirect proofs, among them, the evidence and the maxims of experience; on account of the insufficiency, sometimes, of indirect proof, it was applied the parallelism plus theory, which, in its turn, can also be insufficient, by requiring a minimum evidence to analyze. The cartels are modern and complex structures, and hardly detectable, and as a result the punitive power of the State is obliged to adopt more sophisticated means of research and intelligence, such as the Legal Collaboration. This institute maybe seen, with precaution, as a means of obtaining evidence, as it comes from a self-interested person, and cannot, alone, base convictions. The lack of caution and rigidity with which one deals with the Legal Collaboration, jeopardizes an institute that is indeed potentially effective as a manifestation of the punitive power of the State against cartels.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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