Um plus à investigação da criminalidade econômica : o valor probatório da colaboração premiada no direito penal econômico e no antitruste

Abstract

O objetivo do trabalho foi constatar o alto valor probatório da colaboração premiada nas investigações de carteis, por meio de documentação indireta –pesquisa documental e pesquisa bibliográfica–, inclusive com o estudo da teoria da prova e dos sistemas estadunidense e italiano de leniência e delação premiada. O problema foi formulado quanto à possibilidade ou não de a contribuição, isoladamente, gerar uma condenação nos âmbitos do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador, com foco neste último.Constatou-se a necessidade de complementariedade preventivo-repressiva entre aqueles, além da importância da valoração das provas no procedimento probatório ao verificar quais meios de prova são mais eficazes na tarefa de identificar carteis.A maioria das investigações conta com provas indiretas, dentre elas, os indícios e as máximas de experiência;por não serem suficientes, em alguns casos,aplica-se o paralelismo plus, que também pode ser insuficiente para embasar uma condenação, por necessitar de um mínimo conjunto probatório.Ora, os carteis são estruturas complexas, modernas e dificilmente detectáveis, e por conta disso o poder punitivo do Estado vê-se obrigado a adotar meios mais sofisticados de investigação e inteligência, tal como a colaboração premiada. Esta pode ser vista, com muita cautela,como meio de obtenção de prova, pois advém de pessoa interessada e comprometida,e não pode,isoladamente,embasar condenações.A falta de cautela e rigidez com que se lida, por vezes, com a Colaboração Premiada, compromete um instituto que é sim potencialmente eficaz como manifestação do poder punitivo do Estado à grave conduta de cartel.