Primeira edição do curso a distância “Introdução crítica ao direito das mulheres” : uma experiência de educação popular jurídica e feminista

Abstract

O presente trabalho visa avaliar o êxito da primeira edição do curso a distância “Introdução Crítica ao Direito das Mulheres” em alcançar seus objetivos e metas. Para encontrar e compreender quais são esses objetivos, foi primeiramente fundamental relatar a trajetória histórica dos grupos que formaram parceria para realizar o curso: as Promotoras Legais Populares (PLPs) do Distrito Federal, o Direito Achado na Rua e o Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB). Nessa seara, situamos a história das PLPs na caminhada do movimento feminista no Brasil, elucidamos o caráter crítico do Direito Achado na Rua enquanto epistemologia jurídica na busca por libertação das opressões e contou-se a história do CEAD/UnB a partir da trajetória do próprio ensino a distância no país. A partir de então, chegou-se ao principal objetivo que o curso pretendia alcançar: transformar as/os sujeitas/os e despertar seu espírito crítico em relação à ordem social de opressões para que se engajem na mudança de práticas e hábitos sociais no intuito de adotar posturas de enfrentamento e subversão à opressão de gênero. Para avaliar o êxito em alcançar tal objetivo, o presente trabalho realizou pesquisa sobe o conteúdo do curso e seus impactos nas/os cursistas. Analisou-se os questionários respondidos pelas/os participantes do curso e seus Trabalhos Finais, elaborados como projetos de intervenção a serem realizados nas respectivas comunidades. Os parâmetros de avalição foram os três pilares do curso: a educação popular, o Direito Achado na Rua e o feminismo crítico. Concluiu-se que, na perspectiva das/os estudantes, o conteúdo do curso foi satisfatório em relação a seus objetivos, mas que a discussão entre elas/es foi aquém do esperado. Em relação aos projetos de intervenção, concluiu-se pela prevalência da educação popular, da noção de Direito que extrapola os limites da lei para servir como instrumento de efetivação da Justiça Social e da busca pelo fim da opressão de gênero a partir do protagonismo das mulheres. Na ideia que o presente trabalho fique como registro e como base de sugestões para a caminhada rumo às próximas edições, foram também traçados pontos fracos que precisam ser reelaborados e rediscutidos. Ainda assim, o curso foi vitorioso em alcançar seu objetivo principal, uma vez que as/os cursistas apresentaram significativa mudança de paradigmas adotando postura de enfrentamento e subversão à opressão de gênero.