O princípio da liberdade sindical no Brasil : apontamentos históricos e desafios justrabalhistas contemporâneos

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as incongruências do sistema sindical brasileiro e seus reflexos na atuação coletiva dos trabalhadores. Em virtude da falta de liberdade sindical plena no Brasil, verifica-se que muitos sindicatos não têm sido capazes de desempenhar seu papel de defesa e promoção de direitos trabalhistas, especialmente no atual contexto de flexibilização. Assim, a pesquisa se concentra na análise do regramento internacional sobre o tema, já que há inúmeros documentos vigentes no Brasil que garantem o respeito à liberdade sindical. Com base em tais instrumentos, é possível buscar os subsídios necessários à reforma sindical pela qual o Estado brasileiro deve eventualmente passar, a fim de que resolva suas contradições internas e se adeque aos padrões democráticos estabelecidos pela comunidade internacional. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aims to analyze the inconsistencies of the Brazilian trade union system and its effects on the collective action of workers. As a consequence of the lack of full freedom of association in Brazil, many unions have not been able to perform their role of defending and promoting labor rights, especially in the current context of employment flexibility. Thus, the research focuses on the analysis of the international laws on the subject, since many of them ensure the right to freedom of association and are in force in Brazil. Based on these instruments, it is possible to gather the necessary elements for a comprehensive reform of the national trade union system, which would solve the country’s internal contradictions regarding this issue and suit Brazilian law to the democratic standards set by the international community.