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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Out-20245-Set-2024Os direitos dos proprietários na multipropriedade : implicações dos incisos I a IV do Artigo 1.358-I do Código CivilDiniz, Daniel OliveiraCosta Neto, João-
30-Jan-20246-Dez-2023O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescenteSantos, Jamine Gomes dosCosta Neto, João-
18-Fev-20257-Fev-2025A conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável : uma alternativa frente a nulidade do negócio jurídicoDariú, João Pedro NabutCosta Neto, João-
15-Fev-202320-Set-2022A insegurança jurídica da taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde SuplementarVasconcelos, Ralítsa Fernanda Ribeiro deCosta Neto, João-
13-Mar-202512-Fev-2025Análise do conceito de trabalho decente à luz da Rerum NovarumLopes, Gabriel PoncianoDelgado, Gabriela Neves-