| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Nov-2020 | 27-Abr-2019 | Bloco de constitucionalidade : violações praticadas pelos falsos condomínios do Distrito Federal em áreas de preservação ambiental | Brito, George da Silva | Campos, Edmilson Soares | - |
| 5-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | Comércio internacional, corrupção e investimentos : análise comparada entre Brasil e Argentina quanto às cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados entre 1980 e 2021 | Boaventura, Elisa Amorim | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 23-Ago-2017 | 3-Jul-2017 | Os desafios da mediação internacional : os impedimentos trazidos pela Lei nº 13.140/15 sobre mediação ao Projeto Legislativo da Conferência da Haia relativo a Acordos Privados envolvendo crianças | Gomes, Janaína Albuquerque Azevedo | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 18-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Desafios da transição energética: análise das políticas regulatórias adotadas pelo Brasil para cumprir os compromissos internacionais firmados na ONU | Miranda, Isadora Guimarães | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso | Pereira, Pedro Henrique Silva | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 10-Set-2021 | 26-Abr-2020 | As fragilidades do regime de não-proliferação nuclear : o caso iraniano | Souza, Ana Cecília França de | Cortinhas, Juliano da Silva | - |
| 4-Jan-2018 | 1-Dez-2017 | Gênero e raça na diplomacia brasileira : uma análise dos tratados internacionais que promovem a igualdade | Adegas, Heloísa Storniolo | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 2-Abr-2013 | 27-Fev-2013 | A incidência do princípio da boa-fé sobre a denúncia dos tratados | Freitas, Guilherme Del Negro Barroso | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 4-Mar-2024 | 8-Dez-2023 | Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência | Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 30-Mar-2015 | 2014 | A incorporação dos tratados internacionais no direito interno | Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 20-Jul-2017 | Mai-2017 | Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus | Miranda, Juliana Tibúrcio de | Aragão, Eugênio José Guilherme de | - |
| 19-Ago-2020 | 2018 | O papel do legislativo na formulação de política externa : um estudo do acordo Brasil - Santa Sé | Najar, Christiane Souza Viana | Marques, Danusa | - |
| 2-Mar-2017 | 9-Nov-2016 | O processo de internalização de tratados no Brasil : o silêncio constitucional e suas consequências | Ferreira Filho, Cosmo | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jul-2020 | 2-Abr-2018 | As relações internacionais e a busca pela harmonização dos conflitos de normas entre Estados : questões históricas do direito e da Convenção de Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças | Santos, Vitor Veloso Barros e | Saraiva, José Flávio Sombra | - |
| 8-Set-2011 | 7-Jul-2011 | A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil | Naya, Ana Carolina Almeida | Silva, Christine Oliveira Peter da | - |
