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Resolução CEG n.01/2016
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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11-Ago-2017
Jun-2017
Decisões liminares em mandados de segurança coletivos acerca da nomeação de investigados para cargos de Ministro de Estado : comparação crítica dos casos Lula e Moreira Franco à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
Almeida, Bruno Ávila e Silva Sampaio de
Benvindo, Juliano Zaiden
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1-Abr-2020
1-Jul-2019
A impossibilidade de tabelamento do dano extrapatrimonial e a Lei nº 13.467/2017 : uma análise a partir do direito como integridade
Arrechea, Roberta
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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17-Nov-2014
2-Jul-2014
A vedação à discriminação como princípio garantidor do direito fundamental ao trabalho digno : análise à luz de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
Franceschet, Marcelo Rebouças
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
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