A vedação à discriminação como princípio garantidor do direito fundamental ao trabalho digno : análise à luz de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho

Abstract

Na atualidade, as novas formas de trabalho, aliadas às crises econômicas que levam ao desemprego, contribuem para uma discriminação cada vez mais polifórmica no ambiente de trabalho. Para combater o avanço dos atos discriminatórios, muitos países – dentre eles o Brasil –, buscaram adotar uma legislação mais abrangente sobre a igualdade e a não-discriminação. Tal postura não só visa a prevenir e enfrentar a prática discriminatória, mas também a promover a igualdade de oportunidades e de tratamento nas relações de emprego. Consequentemente, limita e orienta a interpretação e o exercício do poder diretivo do empregador (princípio da liberdade). A presente pesquisa pretende, à luz da Teoria da Integridade, de Ronald Dworkin, analisar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho relacionada à concorrência entre os princípios da vedação à discriminação (igualdade) e do poder diretivo do empregador (liberdade), como forma de reconstrução do direito fundamental ao trabalho digno.