Navegando por Assunto Responsabilidade tributária
Mostrando resultados 1 a 4 de 4
| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico | Silva, Heloisa Lohane Gonçalves da | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 18-Dez-2017 | 7-Jul-2017 | Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administrador | Esteves, Pedro Henrique de Araújo | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 1-Fev-2021 | 8-Dez-2020 | A multipropriedade imobiliária e a responsabilidade no pagamento do IPTU | Weyrich, Ana Luíza Lima | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 16-Jul-2013 | 15-Jul-2010 | A responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional | Silva, Claudia Asato da | Gassen, Valcir | - |
