Navegando por Assunto Regime de bens
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 21-Set-2016 | 4-Jul-2016 | A concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes | Mustafá, Letícia Rodrigues | Costa Neto, João | - |
| 17-Mai-2017 | 21-Mar-2017 | Direito sucessório do cônjuge supérstite | Barbosa, Nádia Reis | Costa Neto, João | - |
| 9-Fev-2022 | 2021 | A (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores | Sousa, Rayane Marcelino de | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Inconstitucionalidade da imposição do regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos | Colombano, Caio Caldeira | Batista, Leandro Dias Porto | Costa Neto, João |
| 24-Ago-2016 | 2015 | A proteção estatal ao patrimônio das entidades familiares : a outorga uxória no âmbito das uniões estáveis | Ferreira, Matheus Coelho Delfino | Silva, Bruno Rangel Avelino | - |
