Navegando por Assunto Propriedade
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Fev-2021 | 8-Dez-2020 | A constitucionalização da herança : estudo das influências que contribuíram para a redação do art. 5º, XXX, da CRFB/88 | Maranhão, Débora Fernandes | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 25-Ago-2023 | 9-Fev-2023 | Desnaturação societária em razão da tributação beneficiada da renda imobiliária | Vasconcelos, Gustavo Outerelo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 11-Mar-2019 | 28-Jun-2018 | Direito real de laje e a aplicação do direito de preferência | Oliveira, Caio Maia Xavier de | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 14-Out-2019 | 3-Mar-2018 | Interesse público em Rousseau : uma análise sobre o papel da propriedade na instituição política | Melo, Felipe Matos Lima | Almeida, Maria Cecília Pedreira de | - |
