Navegando por Assunto Princípio da proporcionalidade

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16-Fev-20162015A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissãoAntunes, Thiago de CarvalhoMaia Filho, Mamede Said-
14-Out-20164-Jul-2016Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidadeVelloso, Marina NovettiCosta Neto, João-
24-Set-20245-Set-2024Proporcionalidade na ação de improbidade administrativa : uma análise dos impactos promovidos pela Lei n. 14.230/2021Lopes, Felipe FerreiraMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
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