Navegando por Assunto Pensionistas

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
29-Out-20122012A condição de dependente maior inválido e a sua necessidade de adequação aos princípios constitucionaisAlmeida, Luisa de Marilac Silva CordeiroMaia Filho, Mamede Said-
27-Abr-20223-Nov-2021A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionaisCosta, Maria Inês Barreto daTeixeira, Érica Fernandes-
21-Set-201626-Jun-2016Previdência social e a lei nº 13.135/15 : os direitos sociais e a necessária ampliação da tutela previdenciáriaMatayoshi, Juliana de Farias BrandãoTeixeira, Érica Fernandes-
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