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23-Mar-2020
27-Nov-2018
Litigância de má-fé : um estudo sobre responsabilidade e necessidade do elemento doloso
Padilha, Vítor Miranda Tauffer
Nunes, Jorge Amaury Maia
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11-Abr-2013
8-Mar-2013
Sham litigation : a incorporação do instituto norte americano ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do CADE
Oliveira, Júlia Pauro
Lopes, Othon de Azevedo
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19-Ago-2013
2013
Sham litigation : abuso de direito de ação em litígios envolvendo fraude a patentes
Tarelho, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque
Lopes, Othon de Azevedo
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