Navegando por Assunto Eficácia e validade do direito

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21-Jan-20145-Dez-2013As vantagens da concessão ope iudicis do efeito suspensivo ao recurso de apelação : uma análise sob a ótica da valorização da sentença e da efetividade processualAlves, Itanúsia PinheiroMendes, Ítalo Fioravanti Sabo-
15-Set-20225-Mai-2022Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de Covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de BrasíliaSilva, Marcos Venicius de OliveiraRampin, Talita Tatiana Dias-
24-Fev-20127-Dez-2011Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso NacionalNazaré, Paulo Emílio DantasMaia Filho, Mamede Said-
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