Navegando por Assunto Direitos e garantias individuais
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 19-Ago-2011 | Jul-2011 | Habeas Corpus : admissibilidade nas transgressões disciplinares militares | Barros, Marciel Gomes Souza | Silva, David Dias da | - |
| 5-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | O juízo colegiado de primeira instância : uma análise da Lei 12.694/2012 à luz dos direitos e garantias processuais da Constituição Federal de 1988 | Silva, Paulo Junior Lopes da | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | - |
| 1-Mar-2021 | 11-Dez-2020 | Licenças maternidade e paternidade e a (des)igualdade de gênero no direito do trabalho brasileiro | Amaral, Deborah dos Reis | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 23-Mar-2020 | 29-Nov-2018 | O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro | Guimarães, Rodrigo Machado | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | Sentença in dubio pro societate : inversão de valores no tribunal do júri | Alencar, Yuri Rodrigues de | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
| 19-Ago-2011 | Jul-2011 | Uma nova compreensão da natureza jurídico-política do efeito devolutivo do recurso | Diniz, Leonardo Lopes | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
