Navegando por Assunto Direito à nacionalidade
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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
5-Nov-2024 | 5-Set-2024 | O direito à nacionalidade e a EC 131/2023 : uma análise da polipatridia no ordenamento jurídico brasileiro | Croshere, Stephanie Lima | Claro, Carolina de Abreu Batista | - |
24-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do Mercosul | Lima, Rebeca Cristina do Prado | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
30-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil | Bastian, Maria Vitória Soldatelli Silva | Henriques, Fabrício da Silva | - |
3-Nov-2015 | 2015 | O direito à nacionalidade em sistemas regionais de proteção aos direitos humanos | Valle Junior, Luiz Artur Costa do | Fonseca, Fúlvio Eduardo | - |