Navegando por Assunto Defesa do consumidor - legislação
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Abr-2013 | 2013 | A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica processual : uma análise acerca da procedimentalização da aplicação do instituto sob a ótica dos princípios basilares do Direito Processual Pátrio e o estudo do PL8.046/10 | Andrade, Adriana Mindêllo de | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |
| 31-Ago-2020 | 10-Dez-2019 | Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no Brasil | Casali Junior, Roberto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Fev-2012 | 2011 | O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreo | Rosa, Tairone Messias | Gassen, Valcir | - |
| 4-Abr-2013 | 2013 | A proteção do consumidor e a responsabilidade civil no comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do Consumidor | Moreira, Luiz Henrique | Gassen, Valcir | - |
| 1-Set-2011 | 2011 | Responsabilidade civil profissional : as intervenções médicas e a ausência de anuência do paciente | França, Alexandre Cezar Silva Gonçalves de | Gassen, Valcir | - |
