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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Coorientador(es)
17-Jan-2012
2011
Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro
Macedo, Emerson Douglas Bonfim
Aras, Antônio Augusto Brandão de
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20-Ago-2020
Nov-2018
Assassinatos políticos : da intimidação à participação política ao atentado à democracia
Rosa, Daniel Cossão Gonçalves
Trindade, Thiago Aparecido
-
9-Set-2016
Jun-2016
O caso Cesare Battisti (RCL 11.243/STF) nos autos processuais e na doutrina
Pinto, Guilherme Lopes Guedes
Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros
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16-Mai-2019
2018
A relutância do judiciário brasileiro em dar efetividade à sentença da Corte IDH no Caso Julia Gomes Lund vs Brasil : uma discussão acerca dos fundamentos jurídicos empregados para negar seguimento às ações penais relativas aos crimes contra a humanidade cometidos no contexto da Guerrilha do Araguaia
Carvalho, Pedro Henrique Marinho
Oliveira, Vallisney de Souza
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