Assassinatos políticos : da intimidação à participação política ao atentado à democracia

Abstract

Este trabalho tem por objetivo compreender o desenvolvimento do instituto da participação política, seus axiomas iniciais, passando pelas principais correntes teóricas, analisando suas diferentes matizes implementadas em diferentes tradições políticoculturais. Destarte, o objetivo dessa compreensão é primordial para entender a função ocupada pela participação política nos regimes democráticos, constituindo em verdadeira coluna vertebral desse regime. A partir desse entendimento, inicia-se um processo de avaliar como a violência, que sempre esteve imbricada com a política, representa um ameaça constante para o regime democrático. Destarte, por meio de uma investigação das relações de poder político no campo e nas cidades (observando estatísticas oficiais, reportagens e casos reais documentados em artigos e livros) são evidenciados os conflitos de interesses por trás da disputa pelo poder. Em meio a disputa não-regulada pelo poder emerge-se o fenômeno dos assassinatos políticos levados a cabo por intermédio de um recurso criminoso: o crime de pistolagem. Em seguida, intenta-se elucidar causas, circunstancias, motivações e aspectos políticoinstitucionais e socioeconômicos dos assassinatos políticos. Por fim, é utilizado o instituto de federalização dos crimes de violação dos direitos humanos como parâmetro para propor a federalização dos assassinatos políticos como regra, na medida em que não se trata de um homicídio comum, mas uma ameaça constante e um atentado à Democracia.