Navegando por Assunto Crime militar
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jul-2020 | 27-Nov-2019 | A ação penal nos crimes militares por extensão | Garavini, Lucas Dumont Ávila | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | - |
| 9-Ago-2017 | 4-Jul-2017 | O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar | Oliveira Junior, Gilvan José de | Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho | - |
| 10-Jan-2014 | Dez-2013 | Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz : competência da justiça militar, tribunal do júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar | Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | - |
| 16-Jan-2014 | 3-Dez-2013 | A incompetência da justiça militar para processar e julgar civis por crimes militares impróprios em tempo de paz | Laport, William Pereira | Oliveira, Carina Costa de | - |
