Navegando por Assunto Crédito tributário
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Mar-2020 | 12-Nov-2018 | Análise da constitucionalidade do § 2º do art. 10-a da Lei 10.522/02 sob o prisma dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da supremacia do interesse público | Lima, Bianca Elisy Lemos | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 3-Ago-2017 | 14-Jun-2017 | Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Ribeiro, André Bruno Soares | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 5-Jan-2018 | 13-Nov-2017 | Atuação da Fazenda Pública no processo falimentar à luz do princípio da preservação de empresa | Trindade, Bruno de Alcantara | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 24-Ago-2015 | 2-Jul-2015 | Compensação de precatórios com créditos tributários | Oliveira, Marquinelle Sarasar Pires de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 5-Jan-2018 | 9-Dez-2017 | Decadência e prescrição no direito tributário | Barbalho, Gilsivan da Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 13-Out-2016 | 2016 | Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitos | Gomes, Marcelo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
