Navegando por Assunto Confissão (processo penal)

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Jan-202316-Set-2022Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de provaRosa, Leonardo de Oliveira daQueiroz, Paulo de Souza-
5-Jan-20227-Out-2021Acordo de não persecução penal : retroatividade do instituto segundo a doutrina e os tribunais superioresDias, Isis GonçalvesQueiroz, Paulo de Souza-
25-Set-20245-Set-2024Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério PúblicoLins, Maíza Viana de Gusmão LinsDantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
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