Navegando por Assunto Código de Defesa do Consumidor

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30-Jul-20202019Comércio eletrônico : a responsabilidade civil dos sites intermediadores de compraSantos, João Victor Livramento dosBarros, João Pedro Leite-
4-Mar-202115-Dez-2020Prevenção de danos e proteção do consumidor sob a ótica da análise econômica da responsabilidade civilCosta, Matheus Resende daOliveira, Amanda Flávio de-
14-Mar-202514-Fev-2025Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias brasileiras em acidentes causados por animais : análise do REsp no 1.908.738 – Tema n° 1.122 do Superior Tribunal de JustiçaFerreira, Vítor MartinsLopes, Othon de Azevedo-
13-Out-202117-Mai-2021Rotulagem de alimentos à luz do CDC : direito à informação, saúde e segurançaRibeiro, Andressa Martins dos Santos de LucaBarros, João Pedro Leite-
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