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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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8-Jan-2018
4-Dez-2017
A responsabilidade civil da mídia pela pré-condenação do sujeito noticiado : o caso do suposto estupro na festa de réveillon
Camargos, Pedro Henrique Freire
Costa Neto, João
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5-Set-2023
24-Jul-2023
A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário : a possibilidade de responsabilização estatal pela prisão cautelar preventiva com posterior absolvição
Passagli, Caio Serpa
Costa Neto, João
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3-Abr-2019
28-Jun-2018
A tendência de interpretação neoconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena e sua análise sob o prisma da teoria de Ronald Dworkin
Bezerra, Milena Gomes
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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3-Nov-2022
5-Mai-2022
Tribunal do júri : estudo sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena
Moreira, Thaís Matheus
Fonseca, Rafael Campos Soares da
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1-Set-2020
9-Mar-2020
Uso de evidências no debate constitucional sobre a execução antecipada da pena : análise dos votos contrários no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
Bezerra, Ana Letícia Rodrigues da Costa
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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30-Jan-2024
1-Dez-2023
A vedação do tratamento mais gravoso nos atos infracionais : diálogo entre a presunção de inocência e a jurisprudência do STF e STJ
Ribeiro, Lucas Moreira
Vieira, Guilherme Gomes
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