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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Autor(es)
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27-Ago-2024
15-Ago-2024
Análise crítica sobre o reconhecimento legal da autoidentificação de gênero e a proteção legal das mulheres em decisões do Supremo Tribunal Federal
Aguiar
Lima, Suzana Borges Viegas de
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30-Jan-2024
5-Dez-2023
Análise dos efeitos subjetivos da rejeição de medidas provisórias e o entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 84
Libório, Clara Lazar
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
-
29-Ago-2024
24-Jun-2024
Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição : uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais
Bomfim, João Victor dos Santos
Costa Neto, João
-
27-Ago-2024
25-Jul-2024
Do controle de constitucionalidade difuso ao concentrado : o controle difuso com efeito de repercussão gera
Nascimento, Erivelton Fagner Rodrigues Oliveira do
Costa, Henrique Araújo
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