Análise crítica sobre o reconhecimento legal da autoidentificação de gênero e a proteção legal das mulheres em decisões do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O tema deste trabalho examina o conflito entre o reconhecimento dos direitos das mulheres, baseados no sexo biológico e o reconhecimento legal da identidade de gênero, que se revela numa dimensão psicossocial e subjetiva. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e jurisprudencial abrangendo a história dos direitos das mulheres no Brasil, as conquistas políticas e trabalhistas, e a luta contra a discriminação. Também investiga-se o surgimento das teorias de gênero e a relação entre sexo, gênero e identidade no avanço das pautas identitárias LGBTI, além das críticas teóricas à dissociação entre o sexo biológico e a identidade de gênero. Juridicamente, buscou-se compreender as questões constitucionais presentes nas ações no Supremo Tribunal Federal, além de uma análise jurisprudencial e das legislações nacionais e internacionais que influenciaram tais decisões. Ao revisar a trajetória dos direitos das mulheres no Brasil, observou-se que mesmo com a mudança no paradigma de gênero, ao dissociar-se do sexo biológico através da autoidentificação, as desigualdades entre os sexos ainda ocorrem. Observa-se que as mulheres enfrentam discriminações de maneira distinta, e as desigualdades sexuais impactam de formas variadas as violências sofridas. Assim, as conquistas de direitos baseadas nessas diferenças foram substituídas por novas formas de desigualdade de gênero.