Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/39707
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024_BarbaraDeOliveiraAguiar_tcc.pdf758,4 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Análise crítica sobre o reconhecimento legal da autoidentificação de gênero e a proteção legal das mulheres em decisões do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Aguiar
Orientador(es): Lima, Suzana Borges Viegas de
Assunto: Direitos das mulheres
Identidade de gênero
Mulheres - identidade
Mulheres - sexualidade
LGBTQIAP+
Controle de constitucionalidade
Data de apresentação: 15-Ago-2024
Data de publicação: 27-Ago-2024
Referência: AGUIAR, Bárbara de Oliveira. Análise crítica sobre o reconhecimento legal da autoidentificação de gênero e a proteção legal das mulheres em decisões do Supremo Tribunal Federal. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumo: O tema deste trabalho examina o conflito entre o reconhecimento dos direitos das mulheres, baseados no sexo biológico e o reconhecimento legal da identidade de gênero, que se revela numa dimensão psicossocial e subjetiva. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e jurisprudencial abrangendo a história dos direitos das mulheres no Brasil, as conquistas políticas e trabalhistas, e a luta contra a discriminação. Também investiga-se o surgimento das teorias de gênero e a relação entre sexo, gênero e identidade no avanço das pautas identitárias LGBTI, além das críticas teóricas à dissociação entre o sexo biológico e a identidade de gênero. Juridicamente, buscou-se compreender as questões constitucionais presentes nas ações no Supremo Tribunal Federal, além de uma análise jurisprudencial e das legislações nacionais e internacionais que influenciaram tais decisões. Ao revisar a trajetória dos direitos das mulheres no Brasil, observou-se que mesmo com a mudança no paradigma de gênero, ao dissociar-se do sexo biológico através da autoidentificação, as desigualdades entre os sexos ainda ocorrem. Observa-se que as mulheres enfrentam discriminações de maneira distinta, e as desigualdades sexuais impactam de formas variadas as violências sofridas. Assim, as conquistas de direitos baseadas nessas diferenças foram substituídas por novas formas de desigualdade de gênero.
Abstract: The theme of this work examines the conflict between the recognition of women's rights, based on biological sex, and the legal recognition of gender identity, which reveals a psychosocial and subjective dimension. To address this, a comprehensive literature and jurisprudential review was conducted, covering the history of women's rights in Brazil, political and labor achievements, and the fight against discrimination. The study also investigates the emergence of gender theories and the relationship between sex, gender, and identity in the advancement of LGBTI identity issues, along with theoretical critiques of the dissociation between biological sex and gender identity. Legally, the aim was to understand the constitutional issues present in actions before the Supreme Federal Court, as well as a jurisprudential analysis and national and international legislation that have influenced such decisions. The research, by reviewing the trajectory of women's rights in Brazil, found that even with the shift in the gender paradigm, which dissociates from biological sex through self-identification, it has not eliminated sexbased inequalities. It is observed that women face discrimination in different ways, and sexual inequalities impact the types of violence experienced in varied ways. Thus, the achievements of rights based on these differences have been replaced by new forms of gender inequality.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2024.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.