Navegando por Assunto Normas constitucionais

Pular para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 4 de 4
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
22-Ago-201721-Jun-2017Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da UniãoUrsulino, Sérgio Bruno AguiarBorges, Antônio de Moura-
25-Mar-20201-Jul-2019A constitucionalidade da incidência do teto remuneratório sobre a recomposição salarial decorrente da revisão geral anual : o teto remuneratório frente à revisão geral anual no Recurso Extraordinário 930.828Ferreira, Eduardo de MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
20-Mar-202024-Nov-2018Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentaisOliveira, Felipe Sampaio deCosta Neto, João-
17-Nov-201425-Jun-2014Omissão legislativa inconstitucional e o dever de indenizarValle, Rodrigo SantosCosta Neto, João-
Mostrando resultados 1 a 4 de 4