Navegando por Assunto Eficácia e validade do direito
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 21-Jan-2014 | 5-Dez-2013 | As vantagens da concessão ope iudicis do efeito suspensivo ao recurso de apelação : uma análise sob a ótica da valorização da sentença e da efetividade processual | Alves, Itanúsia Pinheiro | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 15-Set-2022 | 5-Mai-2022 | Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de Covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de Brasília | Silva, Marcos Venicius de Oliveira | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 24-Fev-2012 | 7-Dez-2011 | Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional | Nazaré, Paulo Emílio Dantas | Maia Filho, Mamede Said | - |