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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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15-Fev-2012
Dez-2011
O Estado de direito através do espelho : as Nações Unidas e a jurisprudência dos tribunais superiores do Kosovo e de Timor-Leste
Feitosa, Vinícius Haesbaert
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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8-Mar-2019
2018
A operacionalização da insignificância pelo STJ e STF : entre o funcionalismo redutor e o direito penal do inimigo
Almeida, Ana Flávia Cardoso
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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27-Jul-2022
3-Mai-2022
O princípio da fraternidade como instrumento para solução consensual de conflitos : a desapropriação por interesse público
Machado, Allan Magalhães
Fonseca, Reynaldo Soares da
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25-Ago-2011
2011
Princípio da igualdade e política de cotas na universidade
Luján Alberca, José Fernando
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de
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12-Set-2016
5-Jul-2016
O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autor
Ribeiro, Glauber Henrique Valverde Pereira
Prando, Camila Cardoso de Mello
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13-Ago-2013
26-Jul-2013
Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37
Alves, Sabrina Aparecida Carneiro
Fernandes Neto, Guilherme
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