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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
Termo de Autorização
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Data de publicação
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Título
Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
8-Set-2022
29-Mar-2022
Pagamento do ITCMD após a partilha em inventário
Nascimento, Igor Cortizo Quintanilha do
Ribeiro Neto, João Costa
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15-Ago-2022
2-Mai-2022
Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título
Andrade, Gustavo Menezes de
Ribeiro Neto, João Costa
-
24-Jan-2023
20-Set-2022
Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumo
Pimenta, Kelly Silva
Ribeiro Neto, João Costa
-
13-Jun-2022
12-Out-2021
A transfiguração da sustentação oral em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal diante da adoção de sistemas telemáticos de gerenciamento processual
Oliveira, Lucca Peleja Natali
Ribeiro Neto, João Costa
-
27-Fev-2023
20-Jan-2023
Tributação de heranças e doações conforme o art. 155, §1º, III da Constituição Federal : um estudo sobre o ITCMD nas hipóteses de o doador ter domicílio ou residência no exterior e de o de cujus possuir bens, ter sido residente ou domiciliado ou ter o seu inventário processado no exterior
Basto, Vítor Barradas
Ribeiro Neto, João Costa
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