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Título: Pensando o tabu : estudo comparado entre Holanda, Portugal e Brasil no tratamento da cannabis
Autor(es): Gonçalves, Gabriella Vieira Oliveira
Orientador(es): Galindo, George Rodrigo Bandeira
Assunto: Tóxicos - legislação
Brasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Drogas - descriminalização
Data de apresentação: 2013
Data de publicação: 21-Mar-2013
Referência: GONÇALVES, Gabriella Vieira Oliveira. Pensando o tabu: estudo comparado entre Holanda, Portugal e Brasil no tratamento da cannabis. 2013. 77 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: O atual regime internacional de tratamento às drogas, desenhado por três convenções capitaneadas pelas Nações Unidas e ratificadas pelo Brasil, é caracterizado por medidas de proibição que estimulam a adoção de sanções penais voltadas ao consumo e à venda de drogas ilícitas. O debate sobre a cannabis, em especial, ganha relevância por ser a droga mais consumida em todo o mundo e, seguindo essa tendência, também no Brasil. O modelo proibicionista, no entanto, é questionado quanto a seus pressupostos e resultados alcançados, de modo que alguns países vêm adotando abordagens alternativas, distanciando-se do regime internacional de drogas predominante. Dois, em especial, merecem destaque: a Holanda, que descriminalizou o uso e a venda de pequenas quantidades de cannabis; e Portugal, que descriminalizou o uso de todas as drogas e implementou políticas de prevenção e redução de danos consideradas referência em todo o mundo. Esse trabalho faz um estudo comparado das políticas para a cannabis adotada por esses dois países em face da abordagem brasileira vigente, de modo a inquirir se seria possível a adoção de um modelo alternativo, pelo Brasil, no tratamento da questão da cannabis. Como resposta, são apresentados alguns subsídios para uma releitura do modelo brasileiro que apontam para a conveniência da descriminalização ou da chamada legalização controlada. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The international drug control regime, designed by three conventions sponsored by the United Nations, all of them ratified by Brazil, is characterized by prohibitive measures that promote the adoption of criminal sanctions for sale and consumption of illicit drugs. In this context, the debate on cannabis becomes especially relevant because it is the most used drug in the world and, following this trend, also in Brazil. Nonetheless, this model assumptions and dubious results are now under suspicions and attacks, and some countries have adopted alternative approaches, distancing themselves from the current regime. Netherlands and Portugal stand out among them: the former decriminalized the use and sale of small quantities of cannabis, and the latter decriminalized the use of all drugs and implemented prevention and harm reduction policies, regarded as a reference worldwide. This paper makes a comparative study between the policies adopted by these two countries in contrast with the Brazilian approach, to inquire whether it would be possible – or desirable – to adopt an alternative model in Brazil in order to deal with the cannabis issue. In response, this study presents some elements to reform the Brazilian approach. These contributions suggest the suitability of two possibilities: decriminalization or the so-called controlled legalization.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.
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