Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Borges, André Luis de Paula | - |
dc.contributor.author | Nascimento, Helio Spyere do | - |
dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Helio Spyere do. Inquérito policial: crise do modelo inquisitorial. 2012. 74 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012. | en |
dc.description | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. | en |
dc.description.abstract | O marco teórico do presente trabalho de conclusão de curso limita-se ao âmbito da investigação conduzida pelas polícias judiciárias na fase denominada pré-processual e a sua tempestiva contribuição para a fase processual. Aborda o efeito estigmatizante da “formação de culpa” a partir do indiciamento decorrente do afastamento epistemológico da garantia ao contraditório e do cerceamento de defesa, expondo a falácia do modelo misto brasileiro com ênfase acusatória, ainda vigente, que acoberta de fato verdadeiros juizados de instrução ratificados pelo instituto da prevenção durante a fase processual. No contexto da crise institucional do Inquérito Policial evidencia suas limitações contributivas para apuração a partir do caso concreto das Delegacias e Promotorias cariocas extraído do caderno do CONSEG 2009, onde a realidade fática contida no depoimento dos atores sociais do sistema penal brasileiro (Delegados, Promotores, Defensores Públicos, Juízes, e professores universitários) demonstra inequivocamente o sucateamento de instituições, desvalorização profissional e uma consequente omissão do Estado frente à violação de direitos individuais. Compõe ainda as principais reformulações processuais penais que visam assegurar um modelo garantista efetivo capaz de minimizar os aspectos inquisitoriais do inquérito policial. Aplicou-se, para tanto, o método dedutivo. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Inquérito policial | en |
dc.subject.keyword | Defesa (Processo penal) | en |
dc.subject.keyword | Direito penal | en |
dc.title | Inquérito policial : crise do modelo inquisitorial | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
dc.date.accessioned | 2012-10-29T11:53:58Z | - |
dc.date.available | 2012-10-29T11:53:58Z | - |
dc.date.issued | 2012-10-29T11:53:58Z | - |
dc.date.submitted | 2012-06-02 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/4006 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Direito
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