Os juízes e as juízas do Brasil : um estudo do perfil profissional e da regulação funcional da magistratura

Abstract

A atuação profissional da magistratura nos Estados Democráticos de Direito ganhou notável relevância diante de desafios qualitativos e quantitativos que lhe são demandados. Esses desafios se revelam em questões como o grande número de casos em tramitação e nos julgamentos de demandas cuja resolução não se encontra no direito positivo. Considerando que os(as) juízes(as) ganharam considerável protagonismo e estão diante desses desafios, torna-se ainda mais importante entender qual o perfil profissional da classe, notadamente em razão da relevância que a atuação jurisdicional tem para a sociedade. Para estudar qual o perfil profissional do(a) juiz(a) que emerge deste cenário no Brasil, adota-se uma estratégia retórica de dividir a figura do(a) juiz(a) em um perfil normativo e material, o primeiro é definido pelas principais normas que definem o perfil de juiz(a) esperado pelas instituições, ao passo que o segundo pode ser visto pelas características socioeconômicas dos profissionais da magistratura. A partir desses dois retratos da magistratura, pode ser feito um juízo analítico do perfil profissional do juiz brasileiro. Esse esforço analítico se dá com a contraposição entre o material e o normativo, fazendo com que algumas questões que demandam uma atenção maior das pessoas e das instituições tornem-se mais evidentes, pois revelam possíveis descompassos entre os perfis material e normativo da magistratura. Essa análise busca identificar os possíveis descompassos entre os dois perfis com o estudo de reflexos normativos da atuação da magistratura — que se dá a partir de atos regulatórios específicos do CNJ — e reflexos materiais, que podem ser vistos na autopercepção dos(as) magistrados(as) sobre sua realidade profissional. Assim, revelam-se situações sensíveis do perfil profissional da magistratura brasileira, sendo algumas delas: a problemática baixa diversidade do seu quadro profissional; a dificuldade de se conciliar a diligência processual e a motivação das decisões em um cenário de grande quantidade de processos em tramitação e os reflexos dos formatos dos concursos e dos cursos de formação dos(as) juízes(as) na qualificação dos profissionais.