A simplificação da linguagem como decorrência do acesso à justiça : a perspectiva do legal design no Poder Judiciário.

Abstract

O presente trabalho analisa as relações entre o Direito e sua linguagem, de modo a demonstrar que a comunicação judiciária, ao adotar uma formalidade excessiva, carece de precisão epistemológica, e afasta-se da realidade social, assim criando obstáculos ao acesso à justiça em sua acepção ampla. Para tanto, utiliza-se a metodologia da revisão bibliográfica e do estudo de caso. Em um primeiro momento, aborda-se temas da filosofia da linguagem com impacto na prática jurídica; após, expõe-se o acesso à justiça enquanto disciplina autônoma e consolidada, tendo em vista a obra de Cappelletti e Garth, além do atual Global Access to Justice Project. Com tal perspectiva em mente, estuda-se as principais reformas legais que ampliaram a participação popular no processo. Por fim, a administração judiciária é posta como ferramenta útil para a racionalização do sistema, podendo se beneficiar de abordagens como o design thinking, e suas subcategorias do legal design e do visual law. Ao analisar-se o Projeto Simplificar 5.0, de autoria da juíza Aline Tomás, atesta-se que a implementação da linguagem simples com o uso de ferramentas do legal design traz o resultado da redução da taxa de recorribilidade, além de ser uma política pública judiciária bem recepcionada pelos jurisdicionados. Ademais, expõe-se a importância de expandir a iniciativas do tipo para além dos tribunais isoladamente, motivo pelo qual se firmou um Termo de Cooperação Técnica entre os principais atores do cenário jurídico goiano. Por fim, demonstra-se como atitudes simples podem ajudar a construir uma justiça democrática de proximidade, com impacto na racionalização do sistema de justiça.