| Título: | A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso |
| Autor(es): | Batista, Yago Maués |
| Orientador(es): | Borges, Antônio de Moura |
| Assunto: | Reforma tributária
Justiça fiscal
Direito tributário
Direito econômico |
| Data de apresentação: | 18-Mai-2021 |
| Data de publicação: | 23-Nov-2021 |
| Referência: | BATISTA, Yago Maués. A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso. 2021. 128 f., Il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar as principais propostas legislativas de
reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, em especial as PEC’s 45/2019 e
110/2019, sob o ponto de vista da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da
regressividade tributária. Buscando responder de que maneira impactam para reduzir, ou
aumentar, a regressividade tributária. Faz-se, para isto, primeiro uma introdução conceitual
ao tema para posteriormente abordar a desigualdade de renda no Brasil em números; a
regressivA presente monografia tem por objetivo analisar as principais propostas legislativas de
reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, em especial as PEC’s 45/2019 e
110/2019, sob o ponto de vista da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da
regressividade tributária. Buscando responder de que maneira impactam para reduzir, ou
aumentar, a regressividade tributária. Faz-se, para isto, primeiro uma introdução conceitual
ao tema para posteriormente abordar a desigualdade de renda no Brasil em números; a
regressividade do sistema tributário atual, que pesa proporcionalmente mais aos pobres do
que aos ricos; as soluções acadêmicas para a redução da regressividade fiscal e correção de
suas iniquidades; e, por fim, analisa-se as os impactos das propostas legislativas para redução
da desigualdade no Brasil e da regressividade tributária.idade do sistema tributário atual, que pesa proporcionalmente mais aos pobres do
que aos ricos; as soluções acadêmicas para a redução da regressividade fiscal e correção de
suas iniquidades; e, por fim, analisa-se as os impactos das propostas legislativas para redução
da desigualdade no Brasil e da regressividade tributária. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the main legislative proposals for tax reform underway in
the National Congress, especially the PEC's 45/2019 and 110/2019, from the point of view
of tax justice, ability to pay and tax regressivity. Seeking to answer how they impact to reduce
or increase tax regressivity. To this end, a conceptual introduction to the topic will be made,
followed by a discussion of income inequality in Brazil in numbers; the regressiveness of the
current tax system, which weighs proportionally more heavily on the poor than on the rich;
the academic solutions to reduce tax regressiveness and correct its inequities; and, finally, an
analysis of the impacts of the legislative proposals to reduce inequality in Brazil and tax
regressiveness. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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