A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar as principais propostas legislativas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, em especial as PEC’s 45/2019 e 110/2019, sob o ponto de vista da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da regressividade tributária. Buscando responder de que maneira impactam para reduzir, ou aumentar, a regressividade tributária. Faz-se, para isto, primeiro uma introdução conceitual ao tema para posteriormente abordar a desigualdade de renda no Brasil em números; a regressivA presente monografia tem por objetivo analisar as principais propostas legislativas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, em especial as PEC’s 45/2019 e 110/2019, sob o ponto de vista da justiça fiscal, da capacidade contributiva e da regressividade tributária. Buscando responder de que maneira impactam para reduzir, ou aumentar, a regressividade tributária. Faz-se, para isto, primeiro uma introdução conceitual ao tema para posteriormente abordar a desigualdade de renda no Brasil em números; a regressividade do sistema tributário atual, que pesa proporcionalmente mais aos pobres do que aos ricos; as soluções acadêmicas para a redução da regressividade fiscal e correção de suas iniquidades; e, por fim, analisa-se as os impactos das propostas legislativas para redução da desigualdade no Brasil e da regressividade tributária.idade do sistema tributário atual, que pesa proporcionalmente mais aos pobres do que aos ricos; as soluções acadêmicas para a redução da regressividade fiscal e correção de suas iniquidades; e, por fim, analisa-se as os impactos das propostas legislativas para redução da desigualdade no Brasil e da regressividade tributária.