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Título: Trabalho digno, não discriminação de gênero e participação sindical : as condições de trabalho e de luta das mulheres
Outros títulos: Decent work, gender non-discrimination and trade union participation : women‟s working and fighting conditions
Autor(es): Pettengill, Norma Cecilia Palhares
Orientador(es): Rampin, Talita Tatiana Dias
Assunto: Trabalho
Gênero - relações
Princípio da igualdade
Cidadania
Discriminação de sexo no emprego
Mulheres - emprego
Data de apresentação: 26-Jun-2019
Data de publicação: 30-Mar-2020
Referência: PETTENGILL, Norma Cecilia Palhares. Trabalho digno, não discriminação de gênero e participação sindical: as condições de trabalho e de luta das mulheres. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O presente estudo se insere no contexto das relações de gênero manifestadas nas realidades do trabalho e dos sindicatos. Visou a investigar a relevância dos princípios da igualdade e da não discriminação de gênero para a consecução do trabalho digno feminino e da cidadania política feminina tomada da perspectiva da participação sindical, bem como a relação entre as condições de trabalho e de luta sindical femininas. Para tanto, por meio de uma revisão bibliográfica, apresentou a relação entre trabalho digno e cidadania emancipada no Estado Democrático de Direito. Em seguida, investigou as condições de trabalho e de luta das mulheres, bem como os fatores que originam essas condições desiguais e a relação entre o trabalho da mulher e a sua atuação política sindical. Concluiu que as condições de trabalho e de luta das mulheres são desiguais e que as discriminações experimentadas pelas mulheres no trabalho e nos sindicatos decorre de uma mesma forma de organização social sexuada pautada por uma hierarquia entre os gêneros. Ressaltou que a luta feminina por trabalho digno e cidadania emancipada assume contornos primordiais de luta contra a hierarquia de gênero e, portanto, de luta por igualdade de gênero nas diversas relações sociais. Ressaltou que o contexto do trabalho e dos sindicatos dão expressividade a essa luta por ampla igualdade entre os gêneros, e que os sindicatos apresentam potencial no combate contra discriminações. Apresentou medidas em favor da igualdade de gênero conquistadas no contexto sindical e voltadas ao próprio fortalecimento da cidadania feminina. O trabalho poderá, portanto, contribuir para dar visibilidade às condições de trabalho e de luta sindical das mulheres, bem como para promover a premência da luta feminina pela igualdade de gênero, uma vez que as mulheres podem se somar na luta pela emancipação da humanidade e são fundamentais para garantir a autenticidade das negociações no âmbito sindical, dando concretude à cidadania que se pretende constituir no Estado Democrático de Direito.
Abstract: This study is part of the context of gender relations manifested in the realities of work and trade unions. It aimed to investigate the relevance of the principles of gender equality and non-discrimination for the achievement of women's decent work and political citizenship from the perspective of union participation, as well as the relationship between women's working conditions and fighting conditions. To do so, through a bibliographical review, it presented the relation between decent work and emancipated citizenship in the Democratic State based on the rule of Law. It then investigated the conditions of women's work and fight, as well as the factors that gave rise to these unequal conditions and the relationship between women's work and their trade union participation. It concluded that the working and fighting conditions of women are unequal and that the discrimination experienced by women at work and in trade unions derives from the same form of sexual social organization based on a hierarchy between genders. It emphasized that the fighting of women for decent work and emancipated citizenship assumes primordial contours of a fight against the hierarchy of gender and, therefore, of a fight for gender equality in the various social relations. It stressed that the context of labor and trade unions give expression to this struggle for broad gender equality, and that unions have potential in the fight against discrimination. It presented measures in favor of gender equality won in trade union‘s context and aimed at strengthening women's citizenship. The work can therefore contribute to raising the profile of women's working conditions and the fighting conditions in the context of trade unions, as well as to promote the urgency of women's fight for gender equality, since women can join in the fight for the emancipation of humanity and are fundamental to guarantee the authenticity of the negotiations in the trade union sphere, giving concreteness to the citizenship that is intended to constitute in the Democratic State.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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