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Título: Análise das políticas públicas de tratamento da leishmaniose como zoonose em face do dever do estado de proteção ambiental com enfoque no Distrito Federal
Autor(es): Vieira, Caio Felipe Viana Valle
Orientador(es): Lima, Gabriela Garcia Batista
Assunto: Leishmaniose
Zoonoses
Eutanásia em animais
Direitos dos animais
Data de apresentação: 6-Dez-2018
Data de publicação: 25-Mar-2020
Referência: VIEIRA, Caio Felipe Viana Valle. Análise das políticas públicas de tratamento da leishmaniose como zoonose em face do dever do estado de proteção ambiental com enfoque no Distrito Federal. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente trabalho se baseou na observância de como é vista a leishmaniose, como zoonose, no contexto normativo das leis ambientais 2.096/98 e 9.605/98 e Decreto Distrital 19.988/98, desde a prevenção e procedimento de diagnóstico até a conduta de eutanásia adotada pelo Estado, e como essa condução acontece no contexto fático atual. Confrontou-se a prática da eutanásia, que vem sendo abolida pela população, diante do papel que os animais, principalmente os domesticados, vêm assumindo no âmbito familiar dos seres humanos e por haver, atualmente, tratamento alternativo ao método para leishmaniose. Foram trazidos casos concretos que mostram a mudança de perspectiva da jurisprudência perante as lides que são propostas e o caráter de necessidade de maior atenção a essa doença que, por falta de políticas públicas eficientes, de prevenção e de publicidade, continua ocorrendo. Está presente o conceito da eficácia jurídica, social e normativa para alcançar aquilo que a norma se propõe. Tem de haver, também, uma modulação da norma tendo em vista a modificação da medicina veterinária em caráter científico, de descobertas. Sendo assim, busca-se mostrar a importância da leishmaniose para o quadro geral da sociedade, se tratando de saúde pública, em confronto com a omissão estatal e dos órgãos Distritais em relação a fiscalização do assunto como a rigidez normativa e necessidade de atualização desse campo do Direito ambiental.
Abstract: The present work is based on observance of leishmaniasis as a zoonosis in the regulatory context of environmental laws 2.096/98 and 9.605/98 and Decree of the District 19.988/98, from prevention and diagnostics procedure to the conduct of euthanasia adopted by the State and how this leading happens in the context of phatic current. The practice of euthanasia was confronted, and has been abolished by the population. On the role that animals, especially the domesticated ones has been taking within the family of human beings and because there is, currently alternative treatment method for leishmaniasis. Concrete events were brought to show the change of the perspective of the jurisprudence towards the litigation that are proposed, and the need for greater attention to this disease that, for lack of effective public policies, prevention and publicity, continues to occur. Is also here the concept of the effectiveness of legal, social and normative to achieve what the standard proposes. There must be, also, a modulation of the norm owing the modification of veterinary medicine in scientific discoveries. Therefore, it aims to show the importance of leishmaniasis to the general presentment of the society, whether dealing with public health in confrontation with the state omission and municipal institutions in relation to the inspection of the subject as the rigidity of rules and the need to update this field of environmental Law.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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