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Título: A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro
Autor(es): Bermúdez Flórez, Gustavo Andrés
Orientador(es): Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Assunto: Direito internacional
Insolvência transnacional
Empresas multinacionais
Data de apresentação: 18-Jun-2018
Data de publicação: 13-Fev-2020
Referência: BERMÚDEZ FLÓREZ, Gustavo Andrés. A falência transnacional: diálogos entre o Direito Internacional e o Direito Brasileiro. 2018. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente estudo, com base na questão da Falência Transnacional no Direito Internacional e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro, fez referência as principais instituições contemporâneas do tema. No desenvolvimento do trabalho estudou-se teoria geral da Falência Transnacional atualmente existente. Tratou-se a questão dos modelos doutrinários que explicam tal fenômeno jurídico desde as concepções Territorial, Universal e Mista. Posteriormente, introduziu-se a Lei Modelo UNCITRAL sobre Falência Transnacional, analisando alguns dos problemas de jurisdição e de Lei, apresentados na aplicação do diploma internacional na insolvência de empresas multinacionais. Também desde uma análise de Direito Comparado, as linhas examinaram a adoção da Lei Modelo em alguns ordenamentos jurídicos do continente americano, observando a regulação internacional do conselho da União Europeia em temas falimentares. Por fim, o texto tratou da aplicação da falência transnacional no Brasil, desde uma análise crítica do Projeto de Lei n. 3.741/2015, que adota a Lei UNCITRAL em âmbito local, evidenciando algumas incompatibilidades de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, mas, concluindo pela necessidade de atualizar a legislação falimentar transnacional no Brasil.
Abstract: The present study, based on Cross Border Insolvency in the International Law and its implementation in the Brazilian legal system, made references to the main contemporary institutions of the subject. In the development of the text, was made a reference considering the general theory of Transnational Bankruptcy in the world. Also the text deals with the doctrinal models that explain this phenomenon from the Territorial, Universal and Mixed conceptions. Subsequently, was introduced the UNCITRAL Model Law, analyzing some conflicts of jurisdiction and law regarding the application of the international diploma and the insolvency of multinational companies. Also, from a comparative law analysis, was examined the adoption of the Model Law in some jurisdictions of the American continent, observing the international regulation of the European Union Council in matters of bankruptcy. Finally, the text dealt with the application of transnational bankruptcy in Brazil, from a critical analysis of Bill n. 3,741 / 2015 (which adopts the UNCITRAL Law in Brazil), evidencing some incompatibilities of application of the Model Law in the Brazilian legal system, but, concluding on the need to update the transnational bankruptcy legislation in Brazil.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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