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8-Jan-2018
5-Dez-2017
O consentimento na proteção de dados pessoais na Internet : uma análise comparada do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e do Projeto de Lei 5.276/2016
Malheiro, Luíza Fernandes
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
17-Ago-2017
2017
Utilização de dados pessoais em serviços financeiros
Valdetaro, Úrsula Brandão Faria
Borges, Antônio de Moura
-
22-Nov-2017
29-Jun-2017
Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais
Lindoso, Maria Cristine Branco
Frazão, Ana de Oliveira
-
4-Jun-2018
10-Dez-2015
O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira
Pessoa, José Victor Henrique
Sombra, Thiago Luís Santos
-
30-Jul-2020
5-Dez-2019
A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titulares
Araújo, Priscila Maria Menezes de
Frazão, Ana de Oliveira
-
26-Mar-2020
12-Nov-2018
Bancos biométricos e sua regulação jurídica
Ribeiro, Daniel André Silva
Oliveira, Vallisney de Souza
-
29-Jul-2020
3-Dez-2019
Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : dos programas de compliance
Nunes, Gabriela Victória Miranda
Mendes, Laura Schertel Ferreira
-
2-Abr-2019
2018
A responsabilidade civil dos provedores de internet segundo o STJ e a Lei 12.965/2014 : o conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana
Vaz, Kalil Henrique Alves
Barros, João Pedro Leite
-
19-Mar-2020
26-Nov-2018
Da violação de dados pessoais e o direito à privacidade
Toledo, Cláudia Adriana Lemos de Vasconcelos
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
24-Mar-2020
6-Jul-2019
Entre a privacidade e a vigilância : desafios ao direito fundamental à proteção de dados pessoais
Souza, Ariadne Cristina de
Costa Neto, João
-