Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Diniz, Debora | - |
dc.contributor.author | Santos, Rafaelle de Mendonça dos | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Rafaelle de Mendonça dos. Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicos. 2018. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada uma grande conquista dos movimentos feministas, pois inaugurou uma política criminal específica para o enfretamento da violência doméstica e familiar. É no âmbito político criminal que o acionamento do direito penal para a resolução de conflitos que envolvem violência doméstica e familiar gera controvérsias no campo criminológico. Sob a perspectiva da criminologia crítica, o sistema de justiça criminal é incapaz de oferecer proteção aos direitos das mulheres. Para a criminologia feminista, a apropriação da função simbólica do direito penal serve para dar visibilidade a esse tipo de violência e para incentivar a busca por alternativas ao seu enfrentamento. O presente trabalho pretende, portanto, analisar a complexa relação das mulheres com o direito penal, a partir da tensão suscitada pela Lei Maria da Penha no campo dos saberes criminológicos. Desse modo, a pesquisa restringe-se à violência doméstica, utiliza a LMP como parâmetro e aborda gênero enquanto categoria de análise. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Violência contra as mulheres | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito penal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Feminismo | pt_BR |
dc.title | Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-04T15:26:28Z | - |
dc.date.available | 2019-04-04T15:26:28Z | - |
dc.date.submitted | 2018-07-03 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/21742 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.description.abstract1 | Law number 11.340/2006, also known as Maria da Penha Law, is considered to be a great achievement for feminist movements since it launched a specific criminal policy regarding confrontation of domestic and family violence. It is in the criminal political arena that the engagement of criminal law in order to resolve conflicts regarding family and domestic violence generates controversies in the criminological field. From the critical criminology perspective, the criminal justice system is unable to provide protection to women's rights. In the view of feminist criminology, the appropriation of the symbolic function of the criminal law serves to give visibility to this type of violence and to encourage the search for confrontations alternatives. This paper aims, therefore, to analyze this complex relationship between women and the criminal law, based on the tension raised by Maria da Penha Law in the criminological knowledge field. Thus, this research is restricted to domestic violence and uses MPL (Maria da Penha Law) as a parameter and approaches gender as an analytical category. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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