Direito real de laje e a aplicação do direito de preferência

Abstract

Esse trabalho coloca em evidência o instituto do direito real de laje, concedendo maior enfoque à aplicação do direito de preferência em situações de alienação da propriedade que se encontre sob tutela do instituto. Aborda as relações existentes na formação do direito real de laje, bem como traça um paralelo do direito de preferência, o direito real de laje e a função social da propriedade. Demonstra as distinções entre o instituto em comento e o direito de superfície, bem como suas semelhanças. Diante do advento da Lei 13.465/2017, analisa suas abordagens técnicas, bem como realiza críticas ao texto da lei e suas previsões. Ademais, demonstra as possíveis abordagens que poderiam ser realizadas pela lei, para uma redação mais precisa e efetiva.