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dc.contributor.advisorMalta, Alberto Emanuel Albertin-
dc.contributor.authorOliveira, Caio Maia Xavier de-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Caio Maia Xavier de. Direito real de laje e a aplicação do direito de preferência. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractEsse trabalho coloca em evidência o instituto do direito real de laje, concedendo maior enfoque à aplicação do direito de preferência em situações de alienação da propriedade que se encontre sob tutela do instituto. Aborda as relações existentes na formação do direito real de laje, bem como traça um paralelo do direito de preferência, o direito real de laje e a função social da propriedade. Demonstra as distinções entre o instituto em comento e o direito de superfície, bem como suas semelhanças. Diante do advento da Lei 13.465/2017, analisa suas abordagens técnicas, bem como realiza críticas ao texto da lei e suas previsões. Ademais, demonstra as possíveis abordagens que poderiam ser realizadas pela lei, para uma redação mais precisa e efetiva.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPropriedadept_BR
dc.subject.keywordAlienação de imóveispt_BR
dc.titleDireito real de laje e a aplicação do direito de preferênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2019-03-11T13:01:12Z-
dc.date.available2019-03-11T13:01:12Z-
dc.date.submitted2018-06-28-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/21610-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract3Le présent travail met en évidence l’institut du droit réel de soulèvement, en accordant une plus grande attention à l'application du droit de préemption dans les situations de cession du bien qui est dans la tutelle de l'institut. Il aborde les relations qui consacrent la formation du droit réel de soulèvement, ainsi que le comparatif entre le droit de préemption, le droit réel de soulèvement et la fonction sociale de la propriété. Il démontre les distinctions entre l'institut en question et le droit mis en évidence et le droit de superficie, ainsi que leurs similitudes. Avant l'avènement de la Lei n°. 13.465/2017, ses possibilités techniques, ainsi que ses résultats tout au long de la loi et de ses prévisions. En outre, il démontre les possibilités d'application de la loi, pour une écriture plus précise et efficace.pt_BR
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