Teorias do planejamento tributário : estrita legalidade e tipicidade fechada versus capacidade contributiva e exigência de propósito negocial : análise de caso de incorporação às avessas à luz da doutrina e do paradigmático caso Josapar

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade a exposição dos aspectos relevantes das Teorias Clássica e Moderna em matéria de Elisão Fiscal, bem como a realização de breve estudo de caso de incorporação às avessas a partir do paradigmática caso Josapar, especialmente quanto à possibilidade de desconsideração pelo Fisco de determinadas operações societárias, tais como a de incorporação às avessas, que visem à Elisão Fiscal e efetiva economia tributária.